29/05/2015


Sentença 

O juiz federal Dimis da Costa Braga, da primeira Vara Federal de Rondônia, deu um prazo de 10 dias para que a União comprove o cumprimento da sentença de incorporação de 37 servidores pensionistas/aposentados ao quadro federal. O despacho do juiz federal estipulou multa diária de R$ 500 para cada servidor amparado pela Lei 12.800/2013.
A sentença foi julgada procedente ao Simporo – Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia – em uma ação impetrada pelo sindicato em 2013. O sindicato foi o primeiro a obter uma vitória em favor dos filiados aposentados/pensionistas e a sentença cria um precedente jurídico para outras ações de sindicatos que tramitam na Justiça Federal. (Assessoria)
Combate 

O Ministério Público Federal (MPF) fez um levantamento e apontou que, entre os anos de 2013 e 2015, o órgão ajuizou 5.445 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, como gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que de alguma forma se beneficiaram por meio de irregularidades e causaram prejuízos aos cofres públicos.

Entre as irregularidades encontradas estão procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistência na prestação de contas ou até mesmo a sua omissão. Somente neste ano, até o dia 22 de maio, foram propostas 300 ações e 6.118 procedimentos de investigação nas unidades do órgão em todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. (G1)
  
Show

Já estão em Ji-Paraná os membros da Comitiva Internacional, com representantes da Rússia, África, Peru, Bolívia, Panamá e Espanha. A Comitiva é formada por empresários e membros dos consulados destes Países no Brasil. O objetivo é conhecer as tecnologias apresentadas na Rondônia Rural Show e avaliar oportunidades de negócios com Brasil, especialmente com a Região Norte e com o Estado de Rondônia. (Assessoria)
Itinerante 

E além do governo do estado, que já está com sede transferida para Ji-paraná, a Assembleia Legislativa de Rondônia também tem sessões itinerantes na cidade do interior do Estado.

De hoje até o próximo domingo, período que acontece a 4 edição da Rondônia Rural Show, os deputados terão suas ações a partir de Ji-paraná e o governo, da mesma forma, despachará de dentro do parque de exposições, onde a feira acontece. (Roni Viana) 
 Detalhe 

E na coletiva de hoje pela manhã os delegados da Operação Detalhe, que investiga desmandos na administração pública em Cacoal, anunciaram o encerramento da primeira fase da operação. A partir de agora as ações são voltadas para investigações sobre fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. Os delegados anunciaram ainda que mais um policial, além de Richardson Palácio- que já está preso-, está sendo investigado e também pode ter uma pena restritiva de liberdade. (Roni Viana) 

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