06/05/2015

Eleição

As inscrições a quem queira se candidatar aos cargos de gestor e diretor das escolas da rede municipal de ensino se encerram na próxima sexta-feira dia oito de maio. As inscrições devem ser feitas junto as comissões escolares e homologada até a próxima segunda-feira/ dia 11 de maio na Comissão Especial de Gestão Democrática na Secretária Municipal de Educação. (Roni Viana).
  
Mudanças 

Alterações em medidas que tornarão mais rigoroso o acesso a benefícios previdenciários/ feitas em comissão no Congresso Nacional já reduziram a economia prevista pelo governo entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões.

As Medidas Provisórias 664 e 665 editadas pelo governo mudam regras para obter seguro-desemprego abono salarial seguro-defeso pensão por morte e auxílio-doença. Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefícios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. (G1)

Esquema

Os ex-secretários municipais Epifânia Barbosa da Silva na época responsável pela pasta de educação e Edson Francisco de Oliveira Silveira que respondeu pela secretaria de obras da capital foram condenados a 8 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato.

Consta no processo que Epifânia na condição de secretária municipal de Educação de Porto Velho/ sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que informassem os preços praticados para o curso de alfabetização até a 4ª série.

Porém, o fez apenas para justificar a contratação do Centro de Ensino Mojuca por 322 mil 695 reais/ em 2005, e 479 mil 250 reais, em 2006. O convênio foi considerado fraudulento por auditoria realizada.

O ex-secretário Edson Silveira sócio fundador da escola e professor da Sedu, na vigência do convênio era duplamente beneficiado, pois recebia ajuda de custo da escola e remuneração dos cofres públicos para trabalhar no colégio Mojuca. (assessoria) 

14h20
Parla

O Tribunal Administrativo Regional do Lacio/ na Itália suspendeu nesta quarta-feira (6) a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato condenado no processo do mensalão do PT.

A Corte italiana agendou uma audiência para o dia 3 de junho para analisar o recurso protocolado pela defesa do ex-dirigente do banco público.

Os advogados argumentaram ao Tribunal que a decisão do ministro da Justiça Andrea Orlando se baseou em documentos aos quais a defesa não teve acesso e que contraria a lei recém-aprovada que permite que cidadãos italianos condenados no Brasil cumpram pena na Itália. (G1)
  
Mensalão

A Justiça Federal condenou quatro réus da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro de recursos que pertenciam ao ex-deputado José Janene que morreu em setembro de 2010 e era um dos réus do suposto esquema de compra de votos de parlamentares – Mensalão

O despacho do juiz federal Sérgio Moro responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância foi publicado por volta das 12h30 desta quarta-feira (6). (Portal R7)
  
MPs

O líder do governo na Câmara José Guimarães (PT-CE) disse nesta quarta-feira (6) após reunião de líderes da base aliada e ministros  que o PT anunciou "firmemente" apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal.

As medidas provisórias a 664 e a 665 tornam mais rígidas regras para concessão de benefícios previdenciários.

Ambas encontram resistência dentro do Congresso e nas centrais sindicais mas são defendidas pelo Executivo/ que calcula uma economia de R$ 18 bilhões caso sejam aprovadas.

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