16/06/2015

Apelação 

A 1ª Vara da Fazenda Pública recebeu recurso de apelação apresentado pela ex-deputada estadual Ana da Oito, condenada no final de abril deste ano por receber propina, além de TR utilizado verbas indenizatórias destinadas ao seu gabinete para pagar despesas pessoais. O recurso foi recebido em duplo efeito: devolutivo e suspensivo. Isso significa que os termos da sentença proferida pela juízo de Direito da condenação ficam suspensos até o trânsito em julgado da decisão que o Tribunal de Justiça analisará os autos, podendo manter a punição ou até mesmo extingui-la. (Assessoria)
Restituição  

No total 7.694 contribuintes receberão R$ 11.959,265,72 no primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2015 em Rondônia. Em média cada contribuinte receberá R$ 1.554,36 no Estado. A restituição 2015 começou a ser paga na segunda-feira. O crédito é na conta bancária do titular do Direito e o lote refere-se aos contribuintes idosos e aqueles com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. (Assessoria)

Capacitação 

O Sebrae inicia ação itinerante no interior do Estado e além do atendimento aos empresários das cidades sede, serão assistidos também os empreendedores das regiões próximas. O programa leva aos empreendedores individuais atendimento e orientação sobre o registro e legislação do micro empreendedor individual. O objetivo é sensibilizar os empresários sobre a importância de trabalhar de forma legal, adequando-se assim, ao estatuto das micro e pequenas empresas. (Roni Viana) 

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