23/06/2015

Prazo

O governo publicou o decreto presidencial nº 8466 que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2013 e 2014, dilatando, assim, o prazo para o dia 31 de agosto em todo território nacional. Antes, o limite era até o fim deste mês. Na prática, isso garante a continuidade dos convênios beneficiando diretamente a agricultura familiar, mulheres e jovens rurais, comunidades tradicionais de pescadores e extrativistas dentre outros convênios. (Assessoria) 
 
Déficit

Com um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário, o Brasil já conta com 615.933 presos. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. É o que mostram dados fornecidos pelos governos dos 26 estados e do Distrito Federal referentes a maio deste ano. Há superlotação em todas as unidades da federação. A média no país é de 66%. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

Déficit II

Com quase três vezes mais presos que vagas, o Amazonas é o segundo estado com a maior superlotação prisional do país. A população carcerária do Amazonas é de 9.459 pessoas, para um total de 3.437 vagas – o que equivale a um déficit de 6.022.

Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também criticou a superlotação e as condições inadequadas das unidades no estado. Segundo o governo do Amazonas, há previsão de criação de 570 vagas com a construção de uma nova unidade. (G1)

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