07/07/2015

Ampliação

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II e o Núcleo de Apoio à CRE (NAC). As coordenadorias passam a ser em número de 18 e não mais 14. Foram criadas as unidades de Alta Floresta, Costa Marques, Espigão do Oeste e Buritis.
 
A nova lei prevê, ainda, a criação do Núcleo de Apoio no Baixo Madeira, vinculado à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Porto Velho, e será responsável pelo atendimento a três escolas e duas extensões de ensino médio, localizadas nos distritos de Calama, Nazaré, São Carlos, Cujubim Grande e Linha Aliança, totalizando 1.069 alunos. (Roni Viana) 
  
Redução 

A Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves aprovou nesta terça-feira (7) por 14 votos a zero a redação que já havia passado em primeiro turno pelo plenário da Casa.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto precisava ter a redação aprovada pelo grupo antes de voltar ao plenário para a votação em segundo turno.

O projeto que reduz a maioridade penal para crimes graves foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no último dia 2. Um dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave. (G1) 

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