12/08/2015

Cargos

A Assembleia Legislativa de Rondônia está contestando o Projeto de Lei 112/15, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de direção e assessoramento superior na Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Houve um pedido de vistas, quando o projeto para de tramitar e fica em análise, e foi convocada a diretoria da empresa para prestar esclarecimentos sobre o órgão. Os valores dos novos cargos chegam a  R$ 12 mil mensais. Para os deputados, o projeto não se justifica, já que a companhia passa por momentos de instabilidade econômica. A diretoria da Caerd deve explicar sobre o orçamento da empresa e sobre a necessidade dos cargos que estão sendo propostos para criação. (Roni Viana) 
 Segurança

Foi aprovado hoje em primeira votação no Congresso Nacional a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, que tem objetivo é aprimorar as atividades de segurança nos estados e no Distrito Federal. Os recursos do fundo deverão ser destinados ao aparelhamento, à remuneração, à capacitação e à integração dos órgãos de segurança pública em todo o país.

 Segurança II

O fundo deverá ser composto de parcela da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre indústrias produtoras de armamento e material bélico; além do imposto sobre operações de crédito (IOF) de instituições financeiras e de dotações orçamentárias. (Agência Senado) 

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