20/08/2015

Combate...

O Ministério Público do Estado de Rondônia vai se mobilizar para coleta de assinaturas da “Campanha 10 medidas contra Corrupção”, que será lançada oficialmente no dia 25 de agosto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. A proposta da campanha e as estratégias que serão utilizadas para coleta de assinaturas foram apresentadas pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrução do MPF/RO, Procurador da República Reginaldo Trindade, durante o encerramento do 3º Encontro dos Centros Operacionais do MP/RO, na tarde desta quarta-feira, dia 19 de agosto.  
...à corrupção

A campanha 10 medidas contra a corrupção traz propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Em todo o país, o MPF vai colher assinaturas de cidadãos em apoio às medidas, que estão disponíveis, com a ficha de assinatura, no site www.10medidas.mpf.mp.br. (Assessoria) 

Indicações 

Na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (20) está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2828) movida pelo governador de Rondônia contra a Assembleia Legislativa. 

A discussão é se há possibilidade de conferir ou não a esta última atribuição privativa para nomear os conselheiros do Tribunal de Contas por ela indicados. O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes. Na prática isso significa que o governador do Estado quer derrubar o direito da Assembleia Legislativa em indicar conselheiros aos Tribunal de Contas, deixando essa atribuição exclusivamente para si.  (Roni Viana) 

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