24/08/2015

Denúncia

Por praticar atos de improbidade administrativa durante sua gestão entre os anos de 2005 a 2009, o ex-prefeito de Pimenta Bueno, Augusto Tunes Plaça, foi denunciado pela unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Vilhena . Segundo o MPF, os atos praticados em licitações fraudulentas, sobrepreço e outras condutas ilícitas causaram danos ao erário no valor de 860 mil reais. 
Contra o ex-prefeito, foram oferecidas cinco denúncias e ajuizadas cinco ações civis públicas. O órgão verificou que entre as irregularidades estão o direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, fuga da modalidade de licitação mais rígida com maior publicidade para a utilização de licitação com menos publicidade e o superfaturamento de produtos adquiridos. Além disso, foram constatadas irregularidades em contratos de repasse de recursos entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário para a aquisição de equipamentos agrícolas e pesca; e na dispensa de licitações para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar do município com recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).  (Assessoria/ Roni Viana)  

Concurso

A partir desta segunda-feira, dia 24, os auditores-fiscais do trabalho de todo o país irão parar por tempo indeterminado. Entre os motivos da greve estão o baixo número de auditores-fiscais e as péssimas condições de trabalho nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de acordo com o sindicato da categoria (Sinait). A falta de pessoal já poderia estar prestes a ser amenizada, mas até o momento o Ministério do Planejamento ainda não autorizou o pedido de concurso feito no início do ano passado. A princípio, foram pedidas 600 vagas de auditor do trabalho (de nível superior em qualquer área, com remuneração inicial de R$16.116,64, incluindo auxílio-alimentação, de R$373). Em função da evasão de servidores, a solicitação foi ampliada na sequência para 800 vagas e, posteriormente para 847, que, segundo o Planejamento, seriam preenchidas de forma escalonada em três anos. (Assessoria)

Receita 

O pedido de concurso feito ao Ministério do Planejamento para o cargo de analista-tributário da Receita Federal é de 3 mil vagas. O quantitativo foi obtido por meio do sistema de acesso à informação do governo federal. Até então, o que já se sabia era a oferta pretendida para o cargo de auditor-fiscal: 2 mil vagas. O processo que trata da solicitação permanece parado no Planejamento desde fevereiro e a expectativa é que a tramitação evolua logo após a nomeação dos excedentes (aprovados além do número de vagas) do atual concurso para auditor, autorizada no último dia 11. A nomeação dos 272 excedentes precisa acontecer até o próximo dia 3, quando expira definitivamente a validade da seleção. (Assessoria) 


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