01/10/2015

Energia

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ajuizaram ação civil pública conjunta, junto à Justiça Federal, em que pleiteiam medida liminar, para que, entre outras providências, seja determinada à União, órgãos e agências que integram o sistema de energia elétrica a não interrupção do serviço de prestação de energia no Estado, sob pena de pagamento de R$ 300 mil, por hora de falta de energia.
Energia II

A ação foi proposta contra a União; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Eletronorte (Eletronorte).
A atuação dos Ministérios Públicos decorre de rotineiras interrupções no fornecimento de energia elétrica nos Estados de Rondônia e Acre. Conforme argumentam os MPs, os fatos, amplamente veiculados na imprensa local, tornam claro o descumprimento do dever de continuidade do fornecimento de energia elétrica, serviço essencial à população, em flagrante descumprimento ao  Código de Defesa do Consumidor. (Assessoria) 

Manobra  

Em uma manobra para inviabilizar a votação de vetos presidenciais, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a sessão de votação no plenário da Casa no mesmo horário em que estava prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Ainda não se sabe se a sessão conjunta será realizada.
A estratégia dele é pressionar pela inclusão na pauta do Congresso o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei da reforma política que barrou o financiamento privado de campanha. (G1) 

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