16/10/2015

Ação 


O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado e suspendeu efeitos do Decreto 13.397/2014, do prefeito Mauro Nazif, que regulamentou a produtividade para agentes de trânsito de Porto Velho. A intenção do MP no entanto era maior e atingia a própria Lei que criou o benefício, a Lei Complementar Municipal 505/2013.


Reação 



A Adin foi impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, que alegou o excesso de poderes ao prefeito para regulamentar a gratificação. “Essa lei instituiu a Gratificação de forma vaga, deixando a cargo do próprio prefeito, por meio de decreto (nesse caso do decreto n] 13.397/2014, a definição dos requisitos para o pagamento do benefício, quando a matéria (valores e critérios) deveria ser definida pela própria Lei”. (Assessoria) 



Enem  



Sobre o Enem 2015, que acontece nos dias 24 e 25 deste mês em todo país, os candidatos devem ficar atentos às informações. Para conferir o cartão de confirmação, o estudante deve informar o número do CPF e senha e, assim, visualizar imprimir o documento. Quem esqueceu a senha pode recuperá-la na página do participante informando o CPF e a data de nascimento. Feita a solicitação, a senha será encaminhada por e-mail ou mensagem no celular. (Roni Viana) 

Curta! a Clube no Facebook

Clipe da Semana na CLube

Naiara Azevedo Ft. Maiara e Maraisa - 50 Reais

Deixe o seu Recado na Clube