06/11/2015

Audiência 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realiza nesta sexta-feira, 06, desde as 9 horas na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, uma audiência pública para discutir a defesa agropecuária em Rondônia. O objetivo do debate é viabilizar convênios e o trabalho integrado entre os órgãos federais, estaduais e municipais de defesa agropecuária, com os frigoríficos, para estimular a ampliação das exportações de carne bovina em Rondônia, assegurando sua qualidade e excelência. (Assessoria) 
Portaria 

A Câmara Técnica de Ordenamento Pesqueiro, definiu os critérios das normas de competência regional para cumprimento do período do defeso em Rondônia. Em nova portaria, a 192, o governo Federal liberou a pesca profissional das espécies regionais e decretou a suspensão do pagamento do “seguro defeso”, que era pago em forma de ajuda aos pescadores profissionais cadastrados junto às Colônias de Pescadores e que não podiam pescar na época em que as espécies nativas buscam os ecossistemas para desova e reprodução. 

Portaria II

O decreto, contendo a portaria conjunta do Ministério da Pesca e do Ibama, libera a pesca profissional e a captura da maioria das espécies nativas  entre 15 de novembro de 2015 a 15 de março de 2016, exceto o tambaqui e o pirarucu, duas espécies protegidas por resoluções específicas. O ribeirinho e outros moradores de comunidades isoladas poderão praticar a pesca de subsistência, sem comercializar o produto.  

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