01/12/2015

Prazo

Toda classe advocatícia tem recesso forense no Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (TRT14), e no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) a partir do próximo dia 20. Ambos os Tribunais, atenderam ao pleito da OAB Rondônia e estenderam o recesso que, regimentalmente, seria somente até o dia 06 de janeiro de 2016.
Prazo II

No TRT14, a suspensão de prazo segue até o dia 16 de janeiro de 2016. Neste período também estarão suspensas as intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento, salvo os casos reputados urgentes, a critério da autoridade judiciária competente. (Assessoria) 

IPVA

Governo de Rondônia  quer mais uma vez aumentar o IPVA, e enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia a Mensagem n° 237/2015, que propõe elevados aumentos na alíquota do IPVA. 

Em 2012, o Governo do Estado descobriu uma maneira de aumentar em 50% o IPVA de grande parte da frota de veículos do Estado sem mexer com a alíquota. A referência para a definição da alíquota do IPVA deixou de ser o cavalo vapor (hp), passando a ser cilindradas (c.c.). Graças a essa alteração, a maior parte dos veículos, que era enquadrada na alíquota de 2%, passou a pagar uma alíquota de 3%, ou seja, um aumento de 50%. (Roni Viana) 

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