04/12/2015

Impeachment

O PC do B e o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram nesta quinta-feira (3) com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar do Maranhão protocolou um mandado de segurança, com pedido de decisão liminar (provisória), para suspender a eficácia da decisão de Cunha que deflagrou o processo de impeachment até o julgamento do mérito da ação judicial. (G1) 

Saída

Segundo Rubens Júnior, o presidente da Câmara violou os princípios da legalidade, do contraditório e do direito à ampla defesa da chefe do Executivo federal. O deputado do PC do B argumenta na peça judicial que Eduardo Cunha, ao perceber que supostamente a presidente cometeu um crime de responsabilidade – como alega o pedido dos juristas Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. – deveria ter notificado Dilma para que ela respondesse por escrito a acusação. (G1) 

Estratégia  

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou nesta quinta-feira (3) que o partido defenderá eventual pedido para que o recesso parlamentar de janeiro seja cancelado para acelerar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O entendimento do governo é de que é necessário evitar que Dilma "sangre", com uma investigação que se arraste por meses. SP), já havia defendido que não houvesse recesso para acelerar a tramitação do impeachment. O recesso tem início em 22 de dezembro e termina em fevereiro.  (G1) 

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