22/03/2016

14h20min – Suíça planeja enviar ao Brasil dinheiro de contas secretas relacionadas à operação lava jato – Novo código de processo civil esta em vigor e traz modificações importantes. Suíça planeja enviar ao Brasil 70 milhões de dólares de contas relacionadas à Operação Lava Jato.  Uma força-tarefa foi criada para acelerar e conduzir alguns processos e identificações. O grupo é composto por especialistas do Ministério Público, com apoio da Polícia Federal.


O MP suíço planeja que o Brasil assuma outras investigações que foram abertas no país.
Desde março de 2014, o país europeu bloqueou 800 milhões de dólares em ativos de mais de mil contas secretas, em 40 bancos diferentes, relativas à corrupção investigada na Operação Lava Jato. A justiça suíça confirmou que o grupo correntista é formado por executivos da Petrobras, donos de empresas fornecedoras, intermediários financeiros e políticos brasileiros.

No ano passado, os suíços autorizaram o envio de 120 milhões de dólares aos cofres públicos do Brasil.

 O novo código de Processo Civil acabou com recursos, e aumentou as multas para quem recorrer só com a finalidade de adiar decisões. A expectativa é agilizar a justiça com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos. Significa que será possível aplicar uma única decisão para processos iguais. Foram quase cinco anos de debates no Congresso até chegarmos a aprovação do novo código.

Ainda serão criados centros judiciários para que vão promover uma solução consensual de conflitos. O código prevê que a tentativa de conciliação deve ocorrer no início de todas as ações cíveis. Além disso, agora existe a possibilidade de ações individuais serem transformadas em coletivas.

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