09/06/2016

NACIONAL: Agência Nacional de Telecomunicações conclui que a legislação não impede que empresas provedoras de internet limitem o consumo de dados. A Anatel informa que não vai regular ou controlar os modelos de negócios das operadoras. Ao anunciar a decisão, o presidente da Agência, João Rezende, disse que as empresas estão livres para adotar ou não franquias em seus planos de banda larga fixa. Também afirmou que interferir seria desincentivar a expansão da rede. O assunto veio à tona depois que a Vivo anunciou a intenção de incorporar a franquia na banda larga fixa. Na ocasião, a Anatel havia proibido as operadoras de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente dos clientes que ultrapassassem o limite.
 
REGIONAL: O Ministério Público de Rondônia abriu uma ação contra secretários de educação e transporte e prestadores de serviço de São Miguel do Guaporé por fraude no transporte escolar. Segundo a ação, a empresa terceirizada contratada pela prefeitura para fazer o serviço teria recebido indevidamente. O ex-secretário de Transportes confirma o pagamento equivocado, mas afirma que houve ressarcimento.

Jarmênio Campos 
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