24/06/2016

NACIONAL: Receita Federal reforça o controle de fabricantes de bebidas e cigarros. Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União torna mais rígida as medidas para entrada e saída de insumos e produtos nessas empresas. De acordo com a Receita, como os setores de bebidas e cigarros são muito sensíveis em relação às questões de arrecadação tributária, é preciso um maior acompanhamento financeiro. O órgão revela que a medida vai ajudar a coibir o uso de selos de controle falsos, usados por fabricantes de bebidas quentes e de cigarros para escapar ao controle fiscal. Junto com o controle dos insumos, estoque e produção, a Receita vai cruzar dados das Notas Fiscais Eletrônicas. Se houver alguma diferença que não for justificada a empresa será acusada de omissão de receitas.
 

REGIONAL: O Tribunal de Justiça de Rondônia, após ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, condenou o vereador de Rolim de Moura, Cícero Sérgio Lopes, a devolver mais de 10 mil reais aos cofres públicos, além de ficar cinco anos sem os direitos políticos, entre outras penalidades. O motivo é que ele teria ficado com parte dos salários de uma assessora do seu gabinete durante seis meses. A decisão é em primeiro grau e cabe recurso.

Jarmênio Campos 
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