01/07/2016

NACIONAL: Presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que autoriza a entrada forçada em imóveis para eliminação de focos do Aedes aegypti. A norma já era prevista por uma medida provisória de 29 de janeiro deste ano, que determinava o ingresso forçado apenas em casos de abandono ou ausência do lar. A regra também determina a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo inseto para financiamento de projetos de prevenção do mosquito.
Temer, porém, vetou artigos que previam incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas dispostas a fazer doações para projetos de combate ao Aedes. Além disso, também suspendeu o artigo que previa isenção de impostos para produtos como repelentes à base de icaridina e telas de proteção contra o mosquito.

REGIONAL: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou em 5 mil reais o ex-prefeito de Ariquemes e governador Confúcio Moura (PMDB) por suposta ilegalidade na concessão de isenção de tributos (impostos) aos aposentados, pensionistas, associações e igrejas em Ariquemes, enquanto era prefeito da cidade. O governador tem 15 dias, a contar da publicação da decisão, para realizar o pagamento da penalidade fixada. Caso não o faça, estará sujeito à cobrança judicial. 

LOCAL: O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador em Cacoal realizará no próximo dia 12 de julho o I Fórum Regional do Trabalhador. O objetivo será a discussão, implementação e execução de projeto relacionado à saúde do trabalhador, que visa a promoção, proteção e reabilitação da saúde dos trabalhadores. O Fórum acontecerá dia 12 de julho das 07:30 as 18:00 no Auditório do Ministério Público, Bairro Jardim Clodoaldo em Cacoal.

Abraços, 

Jarmênio Campos 
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