12/07/2016

NACIONAL: As operadoras de internet poderão ser proibidas de estabelecer limite de velocidade na oferta do serviço em contratos de banda larga fixa. A medida consta de projeto de lei (PLS 174/2016) do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), e está em pauta para votação, na próxima terça (12), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para vedar os planos de franquia de dados na banda larga fixa.
REGIONAL: Uma comissão de tomadas de contas criada por ordem da presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Azamor, descobriu um forte esquema de empréstimos consignados utilizando nomes de pessoas alheias aos quadros da estatal com contracheques e declarações de falso vínculo empregatício. A fraude detectada chegou a cifra de R$ 2.193.119,95 e o relatório apontou a participação ativa de funcionários de carreira, ex-diretores, o escritório de uma financeira e empregados do Banco Santander. As conclusões do trabalho investigativo interno foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal por tratar-se da possível prática de crimes contra o sistema financeiro.

Jarmênio Campos 
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