06/09/2016

NACIONAL: A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias, quando entram em perímetro urbano das cidades.
O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. 

LOCAL: Um projeto de lei que incentiva a doação regular de sangue dos servidores municipais, foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal de Cacoal, que ocorreu na último segunda-feira (29), e sancionada pelo Executivo na quarta-feira (31). A lei não obriga os servidores a praticarem o ato, mas dá incentivos para aqueles que fizerem.

A lei foi criada para ajudar a manter o estoque de sangue na Fundação de Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron) de Cacoal, já que o órgão fornece sangue tanto para os hospitais públicos, quanto para os particulares.

Jarmênio Campos 
DRT 0000777/MS 
Jornalismo Clube FM 90.3 

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